Legislação federalLei 13.254 de 2016

• (IESES 2016)

No último dia 31 de outubro terminou o prazo para regularização de bens mantidos no exterior, a partir dos dispositivos da Lei Federal nº 13.254/16, a chamada Lei de Repatriação. Em relação a este evento, indique a alternativa INCORRETA:


A) Somente pessoas físicas poderiam participar do programa de repatriação.

B) Mais de 20.000 pessoas físicas participaram do programa.

C) A arrecadação do governo federal foi superior a R$ 40 bilhões.

D) Os Estados Unidos (USA) é o país de onde veio o maior percentual dos recursos.

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