Legislação federalDecreto n° 6.949 de 2009

• (VUNESP 2015)

O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nesse importante documento, afirma-se, entre outras ideias, que


A) a acessibilidade que mais importa para os deficientes é a que permite a circulação no meio físico.

B) as questões relativas à deficiência devem ser integradas às estratégias relevantes de desenvolvimento sustentável.

C) a discriminação em relação à pessoa com deficiência é tolerável apenas quando tem intenção positiva.

D) a responsabilidade única pela promoção e pela observância dos direitos humanos é do Estado, cabendo aos cidadãos exigir esse direito.

E) a deficiência é um conceito bem estabelecido, que já não evolui e que apresenta casos bem homogêneos


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