Legislação federalLei 7.170 de 1983
- (CESPE 2018)
Com relação às leis penais especiais, julgue o item seguinte.
A conduta de submeter a Amazônia brasileira à soberania de
outro país, agindo-se efetivamente para obter tal intento,
caracteriza crime contra a segurança nacional para o qual só se
prevê a modalidade tentada.
C) Certo
E) Errado
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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