Legislação federalAção civil pública

• (FCC 2018)

Em ação coletiva, determinada associação legitimada passou a não mais promover os atos e diligências que lhe competiam no decorrer do arco procedimental. Nesse caso, o órgão do Ministério Público deverá


A) requerer a suspensão do curso do processo, com fundamento nos arts. 313 e seguintes do Código de Processo Civil.

B) assumir o polo ativo da relação processual, em obediência ao princípio da Indisponibilidade da Demanda Coletiva.

C) manter sua posição de fiscal da ordem jurídica, até que o autor retome o andamento da ação coletiva ou o juiz extinga o processo.

D) acolher a determinação judicial e assumir a autoria da demanda.

E) fazer juízo de conveniência e oportunidade para concluir se deve assumir a autoria da demanda ou mesmo dela desistir, pois é possível que a mesma se mostre improcedente.


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