Direito constitucionalDireitos individuais
- (MPE-RS 2015)
Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, NÃOse aplica aos estrangeiros residentes no país
A) o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação de sua imagem.
B) a inviolabilidade do sigilo da correspondência.
C) o livre exercício do trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
D) o direito de herança.
E) Nenhuma das respostas anteriores.
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