Direito civilUso e habitação
- (VUNESP 2015)
Assinale a alternativa correta, no que tange ao direito real de habitação, assegurado ao cônjuge sobrevivente.
A) É irrenunciável.
B) Não dá direito aos frutos.
C) Exige registro imobiliário para a sua constituição.
D) Não é extensível o regime da separação de bens.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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