Direito ambientalLei nº 9.433 de 1997

• (CESPE 2014)

Julgue os itens subsecutivos, referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos.
O uso dos recursos hídricos para a geração de energia elétrica, embora esteja sujeito à obtenção de outorga, é isento de cobrança.


C) Certo

E) Errado


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