Direitos humanosInstrumentos normativos de proteção aos direitos humanos

• (FUNDATEC 2018)

De acordo com a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, o uso da força pelos agentes da segurança pública:


A) Torna rotineiro o uso de arma de fogo contra pessoa em procedimentos de abordagem.

B) Reforça, em período bienal, a renovação da habilitação para uso de armas de fogo em serviço.

C) Faz com que o uso de arma de fogo seja legítimo na hipótese de veículo que ultrapasse bloqueio sem a existência de perigo de morte ou de lesão grave aos agentes públicos ou terceiros.

D) Percebe como prática inaceitável o disparo de advertência.

E) Possibilita ao agente o uso de um único instrumento de menor potencial ofensivo, além da arma de fogo.


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