Engenharia civilMeio ambiente
- (FCC 2014)
A legislação que institui o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA estabelece que
A) o Conselho de Governo é o órgão superior do SISNAMA com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
B) o Ministério do Meio Ambiente é o órgão central do SISNAMA com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política federal e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
C) o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) do SISNAMA tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
D) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão nacional do SISNAMA com a finalidade de executar e fazer executar a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
E) os órgãos locais do SISNAMA são os responsáveis pelo controle e pela fiscalização nas suas respectivas jurisdições.
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