Legislação federalLei 8.630 de 1993

• (CESGRANRIO 2014)

Existem condições a serem observadas nas operações de financiamento contratadas por empresa brasileira de navegação para a construção de embarcação em estaleiro brasileiro e contratadas por estaleiro brasileiro para a produção de embarcação destinada a empresa brasileira de navegação.
Para itens nacionais, na construção ou produção de embarcação de carga com sessenta e cinco por cento ou mais de conteúdo nacional, os juros cobrados ao ano e a porcentagem do financiamento do valor total dos itens nacionais são, respectivamente,


A) 2% a 4,5%, com financiamento de até 90%

B) 2% a 4,5%, com financiamento de até 100%

C) 3% a 6%, com financiamento de até 90%

D) 3% a 6%, com financiamento de até 100%

E) 4% a 7%, com financiamento de até 70%


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