Direito administrativoTeoria das nulidades
- (VUNESP 2014)
Em relação ao ato administrativo, é correto afirmar que:
A) o Judiciário apenas revoga o ato administrativo.
B) a Administração apenas anula o ato administrativo.
C) a Administração pode revogar seus atos por razões de interesse público, devendo anulá-los quando eivados de vícios que os tornem ilegais.
D) a Administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais.
E) a anulação é a supressão de um ato discricionário legítimo e eficaz, realizada pela Administração.
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