Legislação federalLei 10.871 de 2004

• (CETRO 2013)

De acordo com a Lei nº 10.871/2004, a data de publicação no Diário Oficial da União do ato de fixação das metas de desempenho institucional constitui o marco temporal para o



A) início da adequação da formação acadêmica às atividades desempenhadas pelo servidor.

B) início da fixação das vagas colocadas em concorrência.

C) cumprimento de requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários ao desempenho das atividades de supervisão, gestão ou assessoramento, quando em efetivo exercício do cargo.

D) início do período de avaliação.

E) início da prorrogação do período de estágio probatório.


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