Legislação federalLei 3.924 de 1961
- (CESPE 2012)
O pedido de permissão para realização de escavações arqueológicas por particulares deve ser dirigido à
A) Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
B) presidência do Conselho Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico do Brasil.
C) Diretoria-Geral de Jazidas Arqueológicas do Ministério de Minas e Energia.
D) Secretaria Nacional de Cultura Paleoameríndia do Ministério da Cultura.
E) presidência do Conselho Nacional de Meio Ambiente.
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