Legislação federalDecreto-lei 25 de 1937
- (CESPE 2012)
O conceito de patrimônio público, segundo a lei, abrange
A) apenas os bens que atendam a destinação pública relativa a seus atributos, componentes e elementos formadores.
B) não só os bens materiais e imateriais pertencentes às entidades da administração pública, mas também aqueles bens materiais e imateriais que pertencem a todos, de uma maneira geral, como o patrimônio cultural, o patrimônio ambiental e o patrimônio moral.
C) os bens públicos pertencentes à administração pública, exclusivamente.
D) apenas o conjunto de bens e direitos de valor econômico pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta.
E) os bens públicos, excetuando-se os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.
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