Direitos humanosRegras mínimas para o tratamento de presos

• (CEPERJ 2012)

Tendo em vista o disposto na Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o preso que não se ocupar de tarefa ao ar livre deverá dispor ao dia para realização de exercícios físicos adequados ao banho de sol, pelo menos, do seguinte tempo:



A) uma hora

B) duas horas

C) três horas

D) quatro horas

E) cinco horas


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