Auditoria de obras públicasDiversos

• (FCC 2011)

Construir ou colocar em funcionamento estabelecimentos comerciais, de produção, embalagem e manipulação de produtos de interesse à saúde, sem licença dos órgãos sanitários competentes em desacordo com as normas legais vigentes, é passível da penalidade inicial de



A) multa.

B) interdição.

C) advertência.

D) prestação de serviços à comunidade.

E) cancelamento do Alvará de Funcionamento.


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