Legislação federalLei complementar 116 de 2003
- (FGV 2011)
Existem ressalvas previstas na Lei Complementar 116/03 com relação a imposto incidente, conjuntamente com o ISS, em algumas operações. Essas ressalvas dizem respeito ao
A) IOF
B) IPI
C) ITR
D) IPVA
E) ICMS
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