Direito constitucionalProcesso legislativo
- (FCC 2010)
No tocante ao processo legislativo, é correto afirmar:
A) A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
B) É permitida a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito eleitoral.
C) A Constituição Federal poderá se emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
D) A lei que disponha sobre matéria tributária e orçamentária é de iniciativa privativa do Presidente da Câmara dos Deputados.
E) O processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Constituição Federal, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 29
Vamos para o Anterior: Exercício 27
Tente Este: Exercício 48
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional
Novidade!
Clique aqui para baixar os próximos exercícios.
Depois de baixados, você poderá estudar mesmo sem estar conectado :-)
(Funciona melhor com o navegador Chrome atualizado)