Legislação dos tribunais de justiçaRegimento interno do tribunal de justiça do pará

• (FCC 2009)

Atenção: A  questão,  referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete


A) opinar, no que couber, sobre pedidos de renovação, permutas, férias e licenças dos Juízes de Direito.

B) apreciar os relatórios dos Juízes de Direito.

C) determinar correições extraordinárias, gerais ou parciais.

D) processar e julgar as suspeições opostas a Juízes Cíveis e Criminais, quando não reconhecidas.

E) suspender a execução de liminar concedida pelos Juízes de primeiro grau em ação civil pública.


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