Legislação federalLei 10.671 de 2003
- (CESPE 2009)
A respeito do Estatuto do Torcedor (Lei n.º 10.671/2003), assinale a opção correta.
A) A entidade responsável por organizar competição não é obrigada a disponibilizar médico e ambulância para os torcedores presentes a partidas.
B) Os ingressos para partida integrante de competição profissional devem estar à venda para o torcedor partícipe até 48 horas antes do início da respectiva partida.
C) O torcedor tem direito à divulgação, durante a realização da partida, da renda obtida pelo pagamento de ingresso e do número de espectadores pagantes e não-pagantes.
D) Os estádios com capacidade superior a cinco mil pessoas devem manter central técnica de informações, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento do público presente por imagem.
E) Não é direito do torcedor ter os árbitros de cada partida escolhidos mediante sorteio.
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