Legislação federalLei 8.842 de 1994

• (IBADE 2017)

A Política Nacional do Idoso, Lei n° 8.842/1994, estabelece que a elaboração da proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social compete à União, por intermédio do Ministério responsável pela assistência e promoção social, sendo necessário submetê-la ao(à):


A) Presidência da República.

B) Conselho Nacional do Idoso.

C) Ministério Público.

D) Congresso Nacional.

E) Poder Judiciário.


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