Legislação dos tribunais de justiçaRegimento interno do tribunal de justiça do pará

• (CESPE 2006)

As questões 39e 40devem ser respondidas de acordo com o
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Antes do início de uma sessão do TJPA, o advogado Lúcio, que residia no Rio de Janeiro e que fora contratado para atuar em um processo que tramitava no tribunal, solicitou preferência de julgamento, pois desejava fazer sustentação oral. Porém, o advogado Caio, que residia em Belém, já havia solicitado a preferência de julgamento, também por desejar proferir sustentação oral. Nessa situação,


A) Lúcio pode ter concedida a preferência em prejuízo de Caio, pelo simples fato de residir em local diverso da sede do TJPA.

B) nem Lúcio nem Caio podem pedir preferência de julgamento, pois ambos desejam fazer sustentação oral, o que causará demora no julgamento dos seus processos.

C) o prazo para Lúcio ou Caio fazerem a sustentação oral será de 20 minutos, caso não haja outro prazo previsto em lei.

D) o Ministério Público poderá obter, em decorrência da solicitação de sustentação oral realizada por Lúcio e Caio, prazo em dobro para também fazer sustentação oral.


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