Legislação federalLei nº 12.343 de 2010
- (UFSC 2019)
Sobre a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que estabelece o Plano Nacional de Cultura, é correto afirmar que:
A) trata-se de um plano plurianual que estabelece diretrizes e premissas da ação do Serviço Social do Comércio (SESC) na cultura.
B) o plano prevê políticas apenas para o financiamento cultural, de forma a fortalecer o orçamento público.
C) o plano teve suas metas regulamentadas antes de sua aprovação, estabelecendo objetivos mensuráveis.
D) o plano é plurianual e possui cinco anos para sua execução, renováveis por mais cinco anos.
E) o plano, por sua duração e abrangência, é uma ferramenta de ação estatal, para além de governos com mandatos de quatro anos.
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