Legislação federalLei nº 9.790 de 1999

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

Para estar habilitada a celebrar termo de parceria com a administração pública e aproveitar o regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 9.790/1999, entidade privada sem fins lucrativos deve ter a qualificação de


A) organização da sociedade civil de interesse público.

B) serviço social autônomo.

C) cooperativa.

D) entidade de apoio.

E) organização social.


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