Legislação federalLei n° 6.496 de 1977
- (Quadrix 2019)
Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.
Os Conselhos Regionais recolherão ao Conselho Federal a quota de participação a cada trimestre subsequente ao da arrecadação.
C) Certo
E) Errado
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