Legislação federalLei 12.711 de 2012

• (CESPE 2018)

Em 2012, foi aprovada a Lei n.º 12.711, conhecida como Lei de Cotas, a qual determinou a obrigatoriedade de as universidades e os institutos federais reservarem vagas destinadas a garantir ações afirmativas. Para candidatar-se a uma vaga de cotas, o estudante deve, principalmente,


A) ser afrodescendente.

B) ter cursado o ensino fundamental em escola pública.

C) ter cursado o ensino médio em escola pública.

D) ser preto, pardo ou indígena.

E) ter baixa renda.


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