Direito ambientalPrincípio da prevenção/precaução

• (VUNESP 2017)

Em relação ao princípio da precaução, é correto afirmar:


A) implica a ideia de um conhecimento completo sob os efeitos de determinada técnica – domínio científico – sobre causas e efeitos de seu uso e, em razão do potencial lesivo já diagnosticado, impõe que se evite a ocorrência desses danos já conhecidos.

B) o uso de técnicas e pesquisas de organismos geneticamente modificáveis não deve ser regulado pelo princípio da precaução e sim pelo princípio da prevenção.

C) foi aceito pela doutrina e jurisprudência brasileiras com o advento da Lei n° 11.105/2005 quando foi explicitado no ordenamento jurídico.

D) objetiva regular o uso de técnicas sob as quais não há um domínio seguro de seus efeitos.


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