Direito ambientalOutros temas de código florestal

• (IBADE 2020)

Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), em seu Art. 69, são obrigados a registro no órgão federal competente do Sisnama os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserras, bem como aqueles que as adquirirem. A licença para o porte e uso de motosserras será renovada a cada:


A) 6 meses.

B) 1 ano.

C) 2 anos.

D) 3 anos.

E) 4 anos.


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