Direito ambientalOutros temas de código florestal

• (VUNESP 2021)

Sobre o Código Florestal, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de sua constitucionalidade, decidiu que


A) é constitucional a alteração do conceito de leito regular realizada pelo legislador.

B) é inconstitucional o uso agrícola de várzeas em pequenas propriedades ou posses rurais.

C) o uso de áreas de preservação permanente à margem de rios para atividades de aquicultura é inconstitucional.

D) a dispensa de reserva legal para exploração de potencial de energia hidráulica é inconstitucional.

E) está em desacordo com a Constituição Federal a possibilidade de plantio intercalado de espécies nativas e exóticas para recomposição de área de Reserva Legal.


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