Legislação federalDecreto 6.049 de 2007
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir.
Para ser transferido para estabelecimento penal federal, um
preso deve apresentar algumas características, entre as quais,
estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
C) Certo
E) Errado
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