Legislação federalLei 8.842 de 1994
- (IBADE 2021)
Com base no art. 2º da Lei nº 8.842/1994, é CORRETO afirmar que:
A) apenas a família e a sociedade têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
B) considera-se idoso a pessoa maior de sessenta anos de idade.
C) o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política, exceto se comprovado problema de saúde grave ou gravíssimo.
D) nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado Tutor especial em juízo.
E) o processo de envelhecimento diz respeito apenas às pessoas em processo de envelhecimento, devendo ser objeto de conhecimento e informação desse público.
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