Legislação federalLei nº 10.887 de 2004

• (INSTITUTO MAIS 2021)

De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios, na data de publicação da Emenda Constitucional n.º 41, contribuirão com ____________________, incidentes sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.


A) 11% (onze por cento)

B) 12% (doze por cento)

C) 13% (treze por cento)

D) 14% (quatorze por cento)


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