Legislação dos tribunais de contas e ministérios públicos de contasRegimento interno do tribunal de contas da união
- (FGV 2021)
Ana, servidora pública municipal e ordenadora de despesas no Município Alfa, deixou de apresentar as contas correspondentes ao último exercício financeiro findo. Por tal razão, o Tribunal de Contas decidiu apurar a sua responsabilidade.
Nesse caso, deve ser instaurado(a):
A) tomada de contas;
B) tomada de contas especial;
C) incidente de prestação de contas;
D) procedimento de requisição de contas;
E) procedimento de comunicação de omissão.
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