Direito constitucionalSistema tributário nacional

• (FCC 2018)

De acordo com a Constituição Federal, a instituição do imposto de transmissão causa mortise doação de quaisquer bens e direitos compete aos Estados e ao Distrito Federal,


A) salvo quando incidente sobre a transmissão causa mortis de direitos.

B) em qualquer hipótese.

C) salvo quando incidente sobre a doação de bem imóvel situado em área urbana.

D) salvo quando incidente sobre a doação de bem imóvel situado em área rural.

E) salvo quando incidente sobre a transmissão causa mortis de bem imóvel situado em área rural.


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