Contabilidade públicaDiversos

• (VUNESP 2022)

De acordo com a Lei nº 8.666/93, para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa à


A) habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, bem como, conforme determina a Constituição Federal, à proibição de trabalho de menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dessa idade.

B) habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista e ao cumprimento, conforme determina a Constituição Federal, da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

C) habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista.

D) qualificação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal.

E) habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.


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