Contabilidade públicaDemonstrações contábeis aplicadas ao setor público - dcasp
- (FGV 2022)
Caso I:
No primeiro trimestre de um exercício financeiro, um ente público recebeu uma notificação de abertura de processo judicial, no qual foi requerida uma indenização por danos causados a um grupo empresarial em decorrência de erros no processamento de informações tributárias em exercícios anteriores. A indenização requerida foi de R$ 100.000,00. Após análise dos documentos processuais, a assessoria jurídica avaliou que é provável que o ente tenha que pagar a indenização, mas ainda não dispunha de elementos suficientes para uma mensuração confiável.
Considerando os elementos apresentados no Caso I e as disposições do Pronunciamento CPC 25, em suas demonstrações contábeis do período em referência, o ente público deve:
A) aguardar o julgamento final da ação;
B) registrar uma reserva de contingência de R$ 100.000,00;
C) se eximir de divulgar o caso, por falta de materialidade;
D) tratar o caso como passivo contingente;
E) tratar o caso como uma provisão.
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