Legislação federalDecreto nº 9.761 de 2019
- (COPESE - UFPI 2022)
São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, EXCETO:
A) Promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a alguns serviços públicos.
B) Viabilizar a ampla participação social na formulação, implementação e avaliação das políticas sobre drogas.
C) Fomentar a criação de serviço de atendimento telefônico com orientações e informações para apoio aos usuários ou aos dependentes de drogas.
D) Promover estudos e avaliação dos resultados das políticas sobre drogas.
E) Estabelecer diretrizes para garantir a efetividade dos programas, ações e projetos das políticas sobre drogas.
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