Legislação dos tribunais de contas e ministérios públicos de contasJurisprudência do tcu

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Em relação à contratação de colaboradores por parte das entidades do Sistema S, à luz da jurisprudência do TCU, é correto afirmar que


A) as entidades estão obrigadas a realizar concurso público para o provimento de suas vagas de trabalho.

B) a criação de vagas e cargos está condicionada às definições e aprovações impostas pela Secretaria das Estatais do Ministério da Economia, sendo facultativa a realização de processos seletivos externos e internos.

C) as entidades têm independência para a criação de seus cargos e, à sua discricionariedade, para a realização de processos seletivos externos e internos.

D) as entidades estão obrigadas a realizar concurso público e o limite de contratação está sujeito às definições impostas pela Secretaria das Estatais do Ministério da Economia.


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