Direito constitucionalDeliberação executiva

• (MPDFT 2015)

Relativamente à disciplina constitucional da sanção e do veto, decorrido o prazo de quinze dias úteis, o silêncio do Presidente da República importa


A) veto total, que ainda será apreciado em sessão conjunta das Casas do Congresso Nacional

B) veto total, que ainda será apreciado em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

C) sanção tácita, o que exclui a possibilidade de o Chefe do Poder Executivo ajuizar ação direta de inconstitucionalidade contra a lei.

D) sanção tácita, o que convalida eventual vício de iniciativa, ainda que da lei decorra aumento de despesa.

E) sanção tácita, o que não exclui a possibilidade de o Chefe do Poder Executivo promulgar a lei.


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