Direito urbanísticoDo plano diretor

• (VUNESP 2015)

Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e parte integrante do processo de planejamento municipal. Estas são referências legais, contidas no Estatuto da Cidade, a respeito


A) da Lei Orgânica Municipal.

B) do IPTU.

C) do Plano Diretor.

D) do Estatuto de Impacto de Vizinhança.

E) da Gestão Democrática da Cidade.


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