Direitos humanosPacto internacional de direitos civis e políticos

• (VUNESP 2014)

Prevê o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios,


A) mesmo em casos de emergência ou de calamidade que ameacem o bem-estar da comunidade.


B) não sendo o serviço militar considerado trabalho forçado ou obrigatório, podendo os países prever a isenção por motivo de consciência.


C) restando proibido aos Estados-Partes legislar para que determinados crimes sejam punidos com prisão e trabalhos forçados.


D) devendo ser previstos como crimes pelos Estados-Partes a servidão, a escravidão e o tráfico de escravos


E) não podendo qualquer trabalho ou serviço ser considerado como parte das obrigações cívicas normais.


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