Direito constitucionalSúmula vinculante

• (CESPE 2011)

Julgue o item subsequente, relativo ao Poder Judiciário.
Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões reiteradas desse tribunal.


C) Certo

E) Errado


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