Legislação federalLei 7.565 de 1986

• (FCC 2011)

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, consi- dere as seguintes assertivas a respeito do Registro Aero- náutico Brasileiro:
I.O Registro Aeronáutico Brasileiro será público, único e centralizado, destinando-se a ter, em relação à aeronave, dentre outras, as funções de promover o cadastramento geral.
II.O Registro Aeronáutico Brasileiro será regulamentado pelo Poder Executivo.
III.Nenhuma aeronave brasileira poderá ser transfe- rida para o exterior se for objeto de garantia, inclusive na hipótese de concordância expressa do credor.
IV.São admitidos a registro as escrituras públicas, exceto as lavradas em consulados brasileiros.
Está correto o que se afirma APENAS em



A) I e IV.

B) II e III.

C) III e IV.

D) I, II e III.

E) I e II.


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