Legislação federalLei 8.630 de 1993

• (CESGRANRIO 2018)

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários — ANTAQ — é a entidade integrante da administração federal indireta, submetida ao regime autárquico especial e vinculada à Secretaria de


A) Infraestrutura do Ministério dos Transportes

B) Estudos Estratégicos do Gabinete Civil

C) Assuntos Especiais do Ministério da Defesa

D) Trabalho Marítimo do Ministério do Trabalho

E) Portos da Presidência da República


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