Direito constitucionalPrincípios da administração pública

• (FCC 2010)

A Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1988, acrescentou um importante princípio ao rol do art. 37 da atual Constituição Federal Brasileira, o qual tem norteado a criação de novos institutos jurídicos como, por exemplo, os contratos de gestão e as organizações sociais. Este princípio é o da


A) legalidade.

B) moralidade.

C) eficiência.

D) impessoalidade.

E) proporcionalidade.


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