Direito ambientalPrincípio da prevenção/precaução

• (CESPE 2009)

Acerca dos institutos de direito ambiental, julgue os itens
subsequentes.

O princípio da prevenção informa a obrigação do estudo de impacto ambiental (EIA) exigido para o licenciamento de empreendimentos que envolvam intervenções que possam causar danos ao meio ambiente.


C) Certo

E) Errado


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