Direito ambientalPrincípio da prevenção/precaução

• (INSTITUTO MAIS 2021)

A respeito dos princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.


A) A aplicação do princípio da precaução pressupõe a inversão do ônus probatório, sendo da competência do suposto agente causador do dano ambiental a comprovação de que não o causou ou de que não é potencialmente lesiva a substância lançada no ambiente.

B) Na Constituição Federal não há referência ao princípio da obrigatoriedade de atuação (intervenção) estatal.

C) O princípio do usuário-pagador se configura como uma espécie de sanção, de punição.

D) O princípio da precaução se fundamenta na certeza científica do impacto ambiental que será causado por uma determinada atividade humana.


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