Direito constitucionalSúmula vinculante

• (CESPE 2009)

No que concerne à súmula com efeito vinculante, introduzida na
Constituição Federal pela Emenda Constitucional n.º 45 de 2004,
julgue (C ou E) os itens subsequentes.
A súmula com efeito vinculante, que deve ser editada com exclusividade por tribunais superiores, consolida a atividade judicante de primeiro grau, sem qualquer exceção.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 133

Vamos para o Anterior: Exercício 131

Tente Este: Exercício 48

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional