Direito processual do trabalhoDissídio individual e dissídio coletivo

• (TRT 15R 2008)

Tendo em vista a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta em relação ao dissidio coletivo:



A) são compatíveis com a natureza e finalidade do dissidio as pretensões de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósito;

B) o de natureza jurídica não se presta à interpretação de normas de caráter genérico;

C) a comprovação da legitimidade "ad processum" da entidade sindical se faz por seu registro no cartório correspondente;

D) a legitimidade "ad causam" do sindicato independe da correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico envolvidos no conflito;

E) os empregados menores podem ser discriminados em cláusula que fixa salário minimo profissional para a categoria.


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