Contabilidade públicaReceita pública: orçamentária e extraorçamentária

• (CESPE 2006)

A administração pública pode exigir depósitos e cauções para a prestação de garantias na contratação de obras e serviços. No que se refere ao tratamento dado pela contabilidade para os recebimentos e devoluções dos depósitos e cauções, julgue os itens que se seguem.
I O recebimento de uma caução é registrado no sistema patrimonial.
II Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, o limite de uma caução dada como garantia pelo contratado pode ser elevado para até 15% do valor do contrato.
III Os depósitos de terceiros de natureza financeira, não compreendidos na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individualização e controle contábil, sendo tratados como dívida flutuante.
IV A devolução de um depósito de terceiros é registrado no sistema orçamentário.
V O recurso recebido como caução é tratado como receita extra- orçamentária.
Estão certos apenas os itens.


A) I e II.


B) I e III.


C) II e IV.


D) III e V.


E) IV e V.


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